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5 pontos para entender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19

Kasznar Leonardos 23/04/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (22) uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) para limitar em 20 anos o tempo de exclusividade da fabricação de um produto, a partir da solicitação da patente. 
 
Esta prerrogativa já está prevista na legislação, mas uma brecha permite que o prazo de proteção chegue a até 30 anos, caso o tempo de avaliação do processo pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ultrapasse os dez anos.
 
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