Áreas de atuação

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, LICENCIAMENTO E FRANQUIAS

Contratos que impliquem em transferência de tecnologia devem ser averbados perante o INPI para torná-los oponíveis perante terceiros; para pagamentos de royalties relativos aos contratos serem remetidos para o exterior; e, ainda, para que pagamentos de royalties possam ser dedutíveis para fins de imposto de renda pessoa jurídica.

Dentre estes contratos existem várias categorias como os contratos de Licença de Uso de Marca, de Exploração de Patente; de fornecimento de tecnologia (know-how), ou seja, os contratos de Transferência de Tecnologia em sentido estrito; bem como os Contratos de Assistência Técnica e os Contratos de Franquia. Cada um destes contratos tem características intrínsecas, juntamente com efeitos e regulamentação própria.

Atuamos ativamente em todas as etapas relacionadas à negociação, redação, revisão e, ainda, do registro destes contratos perante o INPI

Além destes contratos que podem ser registrados, nossa equipe multidisciplinar analisa diversos tipos de contratos em variados segmentos (contratos de distribuição, contratos de direito autoral, contratos de parceria, contratos de encomenda, etc.).

Finalmente, paralelamente aos contratos de transferência de tecnologia, cabe destacar que o mercado de franquias tem se tornado cada vez mais promissor e aumentado seu potencial como gerador de oportunidades para quem deseja investir no próprio negócio. A Franquia é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício

O contrato de licenciamento é uma modalidade de contrato por meio do qual se cede a terceiro o direito de uso de marca de produto ou serviço ou, ainda, propaganda figurativa. O uso da marca poderá estar atrelado a estabelecimentos, propagandas e produtos e em função desse uso gera remuneração ao licenciante, por meio de royalties.

  • Serviços relativos à área:
  • Negociação e redação de contratos;
  • Registro dos contratos perante o INPI.

Expertise para solucionar as mais complexas questões em PI

Nosso escritório e profissionais estão presentes nos maiores guias e publicações internacionais no ramo da propriedade intelectual.

 

Prêmios

Top Ranked - Global Chambers 2018
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Guia WRT 1000
Leaders League
Best Latin American IP Firm 2018 (Gold Award)
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