Áreas de atuação

Direito Regulatório na Área Sanitária

Também conhecido como Direito Sanitário, o Direito Regulatório na Área da Saúde compreende um conjunto de leis, decretos, portarias, resoluções, etc., de âmbito municipal, estadual e federal e envolve a atuação de inúmeras autoridades cujo objetivo primordial é garantir a regulamentação, controle e proteção da saúde da população.

Prezamos por uma abordagem interdisciplinar, considerando as interfaces com outras áreas como propriedade intelectual, antitruste e compliance, com forte atuação nas áreas de medicamentos, produtos biológicos, ingredientes farmacêuticos ativos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e agroquímicos. Nosso time também atua nas áreas de contencioso judicial e administrativo ligado ao tema.

Participamos ativamente de grupos de trabalho, associações e eventos buscando antecipar e preparar nossos clientes para os desafios e oportunidades que surgem no dia a dia.

  • Serviços relativos à área:
  • Preparação, acompanhamento e gestão de aspectos conexos a inspeções sanitárias e cumprimento de boas práticas de fabricação.
  • Formação de empresas, regularização e renovação de atividades perante as autoridades do mercado brasileiro.
  • Investigações e orientação para conformação com padrões regulatórios, incluindo estratégia regulatória para desenvolvimento, aprovação de novos produtos, renovação e transferência de registros.
  • Avaliação de casos envolvendo permissões e restrições a propaganda e promoção de produtos submetidos ao Sistema de Vigilância Sanitária.
  • Elaboração de defesas e recursos atrelados a infrações sanitárias.
  • Procedimentos de importação de produtos regulados.
  • Pesquisas clínicas e programas de acesso regulamentados por autoridades éticas e reguladoras.
  • Assessoria nos procedimentos de aprovação de preço pela CMED.
  • Participação em due diligences nas indústrias reguladas.

Expertise para solucionar as mais complexas questões em PI

Nosso escritório e profissionais estão presentes nos maiores guias e publicações internacionais no ramo da propriedade intelectual.

 

Prêmios

Top Ranked - Global Chambers 2017
Top Ranked - Latin America Chambers 2017
Best Latin American IP Firm 2017 (Silver Award)
Guia WRT 1000
Guia Iam 1000
Guia The Legal 500 LA
Top Ranked - Global Chambers 2017
Top Ranked - Latin America Chambers 2017
Best Latin American IP Firm 2017 (Silver Award)
Guia WRT 1000
Guia Iam 1000
Guia The Legal 500 LA