Áreas de atuação

Direito Regulatório na Área Sanitária

Também conhecido como Direito Sanitário, o Direito Regulatório na Área da Saúde compreende um conjunto de leis, decretos, portarias, resoluções, etc., de âmbito municipal, estadual e federal e envolve a atuação de inúmeras autoridades cujo objetivo primordial é garantir a regulamentação, controle e proteção da saúde da população.

Prezamos por uma abordagem interdisciplinar, considerando as interfaces com outras áreas como propriedade intelectual, antitruste e compliance, com forte atuação nas áreas de medicamentos, produtos biológicos, ingredientes farmacêuticos ativos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e agroquímicos. Nosso time também atua nas áreas de contencioso judicial e administrativo ligado ao tema.

Participamos ativamente de grupos de trabalho, associações e eventos buscando antecipar e preparar nossos clientes para os desafios e oportunidades que surgem no dia a dia.

  • Serviços relativos à área:
  • Preparação, acompanhamento e gestão de aspectos conexos a inspeções sanitárias e cumprimento de boas práticas de fabricação.
  • Formação de empresas, regularização e renovação de atividades perante as autoridades do mercado brasileiro.
  • Investigações e orientação para conformação com padrões regulatórios, incluindo estratégia regulatória para desenvolvimento, aprovação de novos produtos, renovação e transferência de registros.
  • Avaliação de casos envolvendo permissões e restrições a propaganda e promoção de produtos submetidos ao Sistema de Vigilância Sanitária.
  • Elaboração de defesas e recursos atrelados a infrações sanitárias.
  • Procedimentos de importação de produtos regulados.
  • Pesquisas clínicas e programas de acesso regulamentados por autoridades éticas e reguladoras.
  • Assessoria nos procedimentos de aprovação de preço pela CMED.
  • Participação em due diligences nas indústrias reguladas.

Expertise para solucionar as mais complexas questões em PI

Nosso escritório e profissionais estão presentes nos maiores guias e publicações internacionais no ramo da propriedade intelectual.

 

Prêmios

Top Ranked - Global Chambers 2018
Top Ranked - Latin America Chambers 2018
Guia WRT 1000
Leaders League
Best Latin American IP Firm 2018 (Gold Award)
Guia Iam 1000
IP Stars Ranked Firm
Guia The Legal 500 LA
Latin Lawyer 250