Áreas de atuação

Direito Digital e Dados Pessoais

O universo digital avança muito rapidamente, com o emprego de novas tecnologias, aplicações, conhecimentos e serviços, tendo como consequência a mudança de comportamento da sociedade, a comunicação entre os indivíduos, as novas relações de consumo, transações bancárias, entre muitas atividades decorrentes desta interação.

O Direito Digital é o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e práticas jurídicas que surgiu com a necessidade de garantir a proteção e validade jurídica deste universo. Este arcabouço de normas é grande mas o Brasil foi pioneiro na criação de uma legislação específica com o Marco Civil da internet regulando o controle da identificação dividindo este ônus entre provedores de conexão e de serviços, bem como estabelecendo o princípio da não discriminação de tráfego em função de serviços de internet. Hoje, a avança na elaboração de outros instrumentos legais igualmente relevantes, como a futura lei de dados pessoais.

Avaliamos juridicamente a atuação de clientes na internet, por meio de seus sites, aplicativos e perfis em redes sociais. Diante da constante atualização deste ramo do Direito, nossa equipe participa constantemente de eventos, seminários, palestras e cursos – como professores, palestrantes ou alunos – e acompanha de perto o processo legislativo.

  • Serviços relativos à área:
  • Elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Dados Pessoais;
  • Elaboração de Contratos relativos à privacidade e transferência de dados.
  • Recuperação, identificação e ações para reparação em decorrência de vazamentos de dados pessoais.

Expertise para solucionar as mais complexas questões em PI

Nosso escritório e profissionais estão presentes nos maiores guias e publicações internacionais no ramo da propriedade intelectual.

 

Prêmios

Top Ranked - Global Chambers 2017
Top Ranked - Latin America Chambers 2017
Best Latin American IP Firm 2017 (Silver Award)
Guia WRT 1000
Guia Iam 1000
Guia The Legal 500 LA
Top Ranked - Global Chambers 2017
Top Ranked - Latin America Chambers 2017
Best Latin American IP Firm 2017 (Silver Award)
Guia WRT 1000
Guia Iam 1000
Guia The Legal 500 LA